CONDIÇÕES DE USO

Estes Termos e Condições (também referidos simplesmente como "T&C") constituem a expressão e oferta relativa às disposições contratuais entre o CLICKMART e qualquer usuário da Internet que deseje utilizar tais serviços ("Usuário"), na forma descrita abaixo.

  • PROVEDOR DO SERVIÇO

  • CLICKMART (também referido abaixo como "Site") está hospedado sob o domínio https://www.clickmart.com.br, de propriedade do CLICKMART COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA., sociedade limitada, provedora do serviço para todos os fins legais.

  • DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

  • O CLICKMART é site de compras coletivas, em que um fornecedor de produtos e/ou serviços ("Parceiro") oferece seus produtos e/ou serviços com descontos significativos ("Oferta"), condicionada à adesão de um número mínimo de usuários, durante um prazo determinado – que pode variar entre 24 (vinte e quatro) a 72 (setenta e duas) horas ("Prazo de Vigência").

  • O Usuário que desejar adquirir a Oferta deverá fazê-lo dentro do Prazo de Vigência, sendo que após tal período as vendas desta serão automaticamente encerradas. Considera-se como aquisição válida o registro da intenção de aquisição da Oferta mais a confirmação do pagamento, de acordo com o meio escolhido pelo usuário.

  • São aceitas as seguintes formas de pagamento no Site: cartão de crédito e débito nas bandeiras atendidas pelo PagSeguro, empresa terceirizada para prestar o serviços de transações financeiras.

  • Ainda, a Oferta somente será considerada válida e vinculante para os devidos fins legais quando o número de aquisições realizadas atingir o mínimo descrito. Caso não seja atingido tal número, os valores eventualmente despedidos pelos Usuários serão reembolsados integralmente, em até 10 dias, através de estorno em cartão de crédito ou na conta PagSeguro utilizada.

  • Após o término do Prazo de Vigência o Usuário irá receber email de confirmação de sua aquisição, contendo o código de confirmação desta – que deverá ser informado no ato de utilização da Oferta no Parceiro. O código de confirmação é único, pessoal e intransferível, sendo de responsabilidade do Usuário mantê-lo em sua guarda. O Usuário, através do login e senha cadastrados, poderá acessar sua conta pessoal no Site, verificando quais Ofertas adquiriu, quais foram confirmadas, bem como as informações sobre estas.

  • CADA OFERTA TERÁ SUAS PRÓPRIAS CARACTERÍSTICAS, COMO LOCAL DE USO DO CUPOM/CÓDIGO DE CONFIRMAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE PARA UTILIZAÇÃO DESTE, LIMITAÇÃO DE OFERTAS NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL POR DIA, ETC. É DE RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO VERIFICAR TAIS CONDIÇÕES NA PÁGINA DA OFERTA, SENDO QUE O PARCEIRO RESPONDE PELA VERACIDADE E CORREÇÃO DE TAIS INFORMAÇÕES.

  • O Usuário poderá desistir da Oferta adquirira no prazo de até 07 (sete) dias, a partir do envio do email de confirmação da oferta, conforme disposto no art. 49, caput, do Código de Defesa do Consumidor, sendo os valores devolvidos em até 10 dias, através de estorno em cartão de crédito ou na conta PagSeguro utilizada. Tal desistência somente poderá ocorrer caso o Usuário não tenha utilizado o cupom/código de confirmação da Oferta, caso em que esta será considerada como aperfeiçoada, para todos os fins de direito.

  • A responsabilidade pela prestação de serviços ou produtos descritos na Oferta é de cada Parceiro, conforme Cláusula 5 abaixo. Contudo, caso o Parceiro descumpra com as condições da Oferta conforme descritas no cupom, tais como impor limitações não escritas, cobrar taxas além das previstas, etc., o Usuário poderá enviar sua reclamação ao CLICKMART através do endereço eletrônico contato@clickmart.com.br. Em até 05 (cinco) dias o CLICKMART irá analisar as razões descritas pelo Usuário e, caso entenda ter ocorrido irregularidades, poderá ressarcir os valores despendidos pelo Usuário através de crédito em sua conta no Site.

  • TAL RESSARCIMENTO É MERA LIBERALIDADE DO CLICKMART E NÃO IMPLICA EM SOLIDARIEDADE OU ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO PARCEIRO, QUE PODERÁ E DEVERÁ SER ACIONADO PARA RESPONDER A TAL RECLAMAÇÃO, INCLUSIVE PERANTE OS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS COMPETENTES.

  • Para qualquer Usuário adquirir uma Oferta no Site, deverá, além de aceitar e respeitar plenamente todas as disposições destes T&C, fornecer dados pessoais verídicos e se comprometer, sob as penas na lei, em:

  • Fornecer informações exatas, atuais e completas sobre si nos formulários de inscrição do Site;

  • Manter a confidencialidade e segurança de sua senha e identificação;

  • Manter atualizados seus dados e quaisquer outras informações fornecidas para o Site, para mantê-los precisos, atuais e completos; e

  • Responder pela perda de seus dados, caso não tome as medidas mínimas necessárias para a sua proteção, especialmente seu login e senha.

  • O Usuário desde já autoriza o Site, a seu critério, a armazenar todas as informações submetidas, inclusive todos os dados pessoais, a exemplo de endereços de e-mail, endereços de IP (Internet Protocol), informações de data e horário de acesso, entre outras informações. O Usuário também autoriza o Site a informar e/ou divulgar estes dados em caso de exigência legal ou se razoavelmente necessárias para: cumprir com o devido processo legal; fazer cumprir estes T&C; responder a alegações de suposta violação de direitos de terceiros e de divulgação indevida de informações para contato de terceiros (por exemplo, número de telefone, endereço residencial), e para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança de terceiros ou do CLICKMART e de seus Usuários.

  • O Site não armazena informações financeiras dos Usuários. É utilizada a tecnologia "secured socket layer" (SSL) para o processamento de transações com prestadores de serviços terceirizados.

  • O Site poderá utilizar empresas de processamento de cartões de crédito e/ou de gestão de meios de pagamentos online terceirizadas, assim como empresas para monitorar o tráfego do Site, que, em alguns casos, poderão armazenar e coletar informações e dados do Usuário. As informações bancárias dos Usuários serão sempre solicitadas apenas para a realização de transações deste tipo, sendo armazenadas pelas instituições financeiras, na forma da lei.

  • A utilização do Site implica no consentimento do Usuário para coleta, armazenamento e uso das informações pessoais fornecidas e suas atualizações, dados de tráfego, endereços IP, dentre outros.

  • O Site poderá utilizar cookies para administrar as sessões de Usuários e armazenar preferências, rastrear informações, idioma selecionado, dentre outros. Cookies poderão ser utilizados independentemente de cadastro do Usuário no Site.

  •  "Cookies" são pequenos arquivos de texto transferidos via servidor para o disco rígido e armazenados no computador do Usuário. Cookies podem coletar informações como data e horário de acesso, histórico de navegação, preferências e nome do Usuário.

  • Em alguns casos, prestadores de serviços terceirizados poderão utilizar cookies no Site, sem o controle do CLICKMART. Tais cookies não são regulados por estes T&C, sendo obrigação do Usuário concordar com as condições de uso destes cookies de terceiros.

  • O Usuário tem a opção de aceitar ou recusar o uso de cookies em seu computador, independente de cadastro no Site, configurando seu navegador como desejar. A recusa do uso de cookies pode, contudo, resultar na limitação do acesso do Usuário a certas ferramentas disponíveis no Site, dificuldades no login e uso das ferramentas sociais.

  • O Site poderá, eventualmente, conter links para websites de terceiros. O Site não se responsabiliza pelo conteúdo ou pela segurança das informações do Usuário quando acessar websites de terceiros. Tais websites podem possuir suas próprias políticas de privacidade quanto ao armazenamento e conservação de informações pessoais, completamente alheias a estes T&C.

  • O Site poderá trabalhar com empresas terceirizadas de propaganda para a divulgação de anúncios durante visitas ao Site. Tais empresas poderão coletar informações sobre as visitas de Usuários ao Site, no intuito de fornecer anúncios personalizados sobre bens e serviços do interesse do Usuário. Tais informações não incluem nem incluirão nome, endereço, e-mail ou número de telefone do Usuário.

  • O Site poderá utilizar as informações e/ou dados fornecidos e/ou coletados pelo Usuário para:

  • Aplicar estes T&C;

  • Acompanhar as atividades do Usuário, utilizando palavras-chave de pesquisas e novos anúncios para administrar mais efetivamente as atividades no Site;

  • Prestar serviços ao Usuário;

  • Criar e administrar contas de Usuário; e

  • Prestar assistência técnica.

  • O Site poderá, ainda, compartilhar informações coletadas, como a capacidade do navegador ou o sistema operacional do Usuário, com os prestadores de serviços terceirizados, no intuito de compreender melhor quais anúncios e serviços podem ser de interesse do Usuário.

  • É reservado ao CLICKMART o direito de bloquear o acesso ao Site para Usuários alocados em alguns países, por motivos legais.

  • O Site se reserva o direito de reter informações pelo período que entender necessário para o bom cumprimento de seus negócios, mesmo após o encerramento da conta do Usuário, salvo manifestação expressa do Usuário em sentido contrário.

  • O Usuário desde já declara estar ciente que o Site não assume nenhuma responsabilidade em caso de roubo, perda, alteração ou uso indevido de suas informações pessoais, inclusive na hipótese de informações fornecidas a prestadores de serviços terceirizados ou a outros Usuários e na hipótese de descumprimento destes T&C por prestadores de serviços terceirizados.

  • O Usuário poderá optar por não receber via e-mail determinadas mensagens, como newsletters, recomendações de compra e venda no Site, bem como avisos de Ofertas. Tais preferências não serão alteradas sem o consentimento prévio do Usuário.

  • Os elementos e/ou ferramentas encontrados no Site, bem como as Ofertas são ou de titularidade do ou licenciados ao Clickmart, sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e "look and feel".

  • Os elementos e/ou ferramentas que são disponibilizados para o Usuário no Site apresentam-se tão e somente como no ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM e apenas para sua informação e uso na forma descrita nestes T&C. Tais elementos e/ou ferramentas não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito do Site.

  • O Site reserva a si todos os direitos que não foram expressamente previstos em relação ao Site, aos seus elementos e/ou ferramentas. O Usuário compromete-se a não usar, reproduzir ou distribuir quaisquer elementos e/ou ferramentas que não sejam expressamente permitidos pelo Site. Caso o Usuário faça qualquer cópia, seja ela via download ou impressão, dos elementos e/ou ferramentas do Site para uso exclusivamente pessoal, deverá preservar todos os direitos de propriedade intelectual inerentes. O Usuário concorda em não burlar, desativar ou, de alguma forma, interferir em recursos e/ou ferramentas relacionados à segurança do site, sob pena de incorrer nas medidas judiciais cabíveis.

  • Exceto se expressamente indicado, o Site e quaisquer das Ofertas no Site ou relacionados a ele são fornecidos na situação em que se encontram, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas.

  • Em decorrência das atividades do Site serem realizadas em meio eletrônico que foge ao seu controle, o CLICKMART não declara, e resta impossibilitado de garantir, que o ambiente fora do Site e o ambiente da Internet estejam completamente livres de vírus, códigos maliciosos ou outros componentes prejudiciais.

  • Tendo em vista a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização do Site, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o CLICKMART não garante, de nenhuma forma, a prestação de serviços descrita nestes T&C de forma ininterrupta ou isenta de erros e não se responsabiliza pela impossibilidade de se realizarem transações eletrônicas durante os períodos de indisponibilidade.

  • AFORA AS RESPONSABILIDADES PREVISTAS NESTES T&C, NÃO É CONFERIDA AO USUÁRIO QUALQUER GARANTIA ADICIONAL, LIMITANDO-SE O Clickmart ÀS RESPONSABILIDADES AQUI DESCRITAS. O CLICKMART NÃO GARANTE, REEMBOLSA, RESSARCE OU INDENIZA QUALQUER USUÁRIO A RESPEITO DE QUAISQUER OUTRAS DISPOSIÇÕES QUE NÃO AS AQUI PREVISTAS ORIGINALMENTE.

  • O Site se reserva o direito de modificar, incluir e/ou alterar, a qualquer momento e sem necessidade de notificação prévia, qualquer das disposições destes T&C, políticas e/ou instruções, ao seu exclusivo critério. Quaisquer mudanças, inclusões e/ou alterações entrarão em vigor imediatamente após sua divulgação no Site, não havendo necessidade de aceite prévio por parte dos Usuários.

  • A utilização contínua do Site após a divulgação de eventuais mudanças, inclusões e/ou alterações, confirmará a aceitação destas pelo Usuário. Portanto, o Usuário se compromete, desde já, a rever estes T&C e demais documentos aplicáveis, de tempos em tempos, de modo a verificar as disposições aplicáveis em vigor.

  • Em caso de dúvidas em relação ao uso e/ou acesso do Site, o Usuário poderá acessar o link: https://www.clickmart.com.br/faq.asp. Dúvidas, críticas e/ou comentários sobre o Site também podem ser encaminhados para contato@clickmart.com.br. Todas as dúvidas encaminhadas ao Clickmart serão respondidas em até 5 (cinco) dias a contar da data de solicitação.

  • O Usuário indenizará o CLICKMART, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, parceiros e/ou demais Usuários por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros, quando decorrentes de suas atividades no Site, seja por descumprimento a estes T&C ou por violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios. Aplicar-se-ão a estas disposições os artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

  • Estes T&C serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras. A Comarca de São Paulo é a eleita para dirimir quaisquer conflitos relacionados a estes T&C, por mais privilegiado que outro possa parecer ser.
 

 

 
     

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